TC reprova contas e impõe a prefeito débito de R$ 707,6 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Bayeux Josival Júnior de Souza, a quem imputou o débito de R$ 707.614,04, como propôs, nesta quarta-feira (5), o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Ainda cabe recurso dessa decisão.

A desaprovação dessas contas deu-se por unanimidade e a imputação do débito foi decidida por Voto de Minerva do conselheiro Fábio Nogueira que conduziu a sessão plenária em decorrência de viagem do presidente Fernando Catão.

O prefeito de Bayeux respondeu por irregularidades que incluíram despesa desnecessária e sem comprovação em favor da Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (R$ 494.400,00), dispêndios não comprovados com aquisição de combustíveis (R$ 137.878,93), recebimento de receita decorrente da alienação da folha de pagamento em valor inferior ao contratado (R$ 70.000,00) e escrituração sem justificativa de repasse previdenciário (R$ 5.335,11).

A ele ainda foram aplicadas duas multas, uma de R$ 4.150,00 e outra de R$ 70.761,40 equivalente a 10% do valor do débito que deve restituir, voluntariamente, aos cofres municipais, no prazo de 60 dias, sob pena de cobrança executiva pelo Ministério Público Estadual.

Também foi declarada a inidoneidade da Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (Fubras), o que a impede de participar, por cinco anos, de licitação promovida por entidades e órgãos submetidos à jurisdição do TCE.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de São Bento (Jaci Severino de Sousa, exercício de 2009), Cuité de Mamanguape (Isaurina dos Santos Meireles de Brito, 2010) e Rio Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi, 2009). E, ainda, as Câmaras Municipais de Ibiara (2010), Ouro Velho (2010) e Jacaraú (2009, com ressalvas).

O TCE  também aprovou as contas do Instituto do Desenvolvimento Municipal e Estadual (2011), do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendimento (2011) e da Companhia Estadual de Habitação Popular (2008), com ressalvas nos dois últimos casos. As contas das demais Prefeituras e Câmaras constantes da pauta desta quarta-feira tiveram análises adiadas.

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