TC aprova contas de 2 Prefeituras e 4 Câmaras Municipais

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (12), pareceres favoráveis à aprovação das contas apresentadas pelos prefeitos de Nazarezinho (Francisco Assis Braga Junior, exercício de 2010) e Tacima (Targino Pereira da Costa Neto, 2011).

Também foram aprovadas as contas de 2010 das Câmaras Municipais de Jacaraú, Conde, Caraúbas e Caturité. Déficit orçamentário e falhas em demonstrativos contábeis ocasionaram, porém, a reprovação das contas de 2011 da Câmara de São Sebastião de Umbuzeiro, com multa de R$ 7.882,17 ao gestor Cícero Valdeci. Ele, todavia, ainda pode decorrer dessa decisão.

Foram adiados os julgamentos das contas de 2010 dos prefeitos de Amparo, Esperança, João Pessoa e Patos (2009, neste último caso). A do prefeito de Araçagi, Onildo Câmara Filho, exercício de 2010, seguiu com vista ao conselheiro Arnóbio Viana.

Pagamento por serviços de consultoria não comprovados resultou na desaprovação das contas de 2011 da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas, com multa de R$ 3 mil e imputação do débito de R$ 28.900,00 ao gestor José Tavares Sobrinho, conforme decisão da qual ele ainda pode recorrer.

Obtiveram, ainda, a aprovação do TCE as contas da Secretaria de Estado da Interiorização da Ação do Governo (2011), do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (2011), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (2010) e da Procuradoria Geral do Estado (2011).

A sessão plenária foi conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira dada a ausência do presidente Fernando Catão, que se recupera de uma virose. Dela ainda participaram os conselheiros Arnóbio Viana (que também presidiu parte dos trabalhos), Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres, além dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

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