Gastos irregulares reprovam contas da Câmara de Bayeux

O Tribunal de Contas da Paraíba desaprovou, nesta quarta-feira (29), as contas de 2009 da Câmara Municipal de Bayeux por irregularidades que incluíram despesa com a folha de pagamento acima do limite constitucional, contabilização incorreta de dispêndios com salário família e contratação de pessoal sem concurso público.

Ao então presidente da Câmara, vereador Mizael Martinho do Carmo, o TCE aplicou a multa individual de R$ 4.000,00, conforme entendimento do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. As contas de 2010 da Câmara Municipal de Campina Grande foram aprovadas com ressalvas e multa de R$ 2.000,00 ao vereador-presidente Nelson Gomes Filho, de acordo com o voto do relator André Carlo Torres Pontes. Cabem recursos contra ambas as decisões.

Na mesma sessão, o Tribunal emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas dos prefeitos de Barra de Santana (Manoel Almeida de Andrade, 2010), Capim (Euclides Sérgio Costa de Lima, 2010, por maioria), São José do Bonfim (Esaú Rauel Araújo da Silva, 2010), Barra de Santa Rosa (Edvaldo Costa Gomes, 2011), Monteiro (Ednacé Alves Silvestre Henrique, 2010), Areial (Adelson Gonçalves Benjamim, 2009) e Belém (Roberto Flávio Guedes Barbosa, 2010). O julgamento das contas de 2010 do prefeito de João Pessoa, José Luciano Agra de Oliveira, foi adiado por 15 dias, depois que o TCE acatou preliminar da Defesa para a anexação de documento.

Houve aprovação, ainda, às contas da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (2011), do Fundo Especial da Defensoria Pública (2011) e das Câmaras de São Vicente do Seridó (2011, com ressalvas), Assunção (2011), Aguiar (2010, com ressalvas) e Guarabira (2010, com ressalvas).

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores substitutos de conselheiros Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O ministério Público foi representado pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão (no período da manhã) e Sheyla Barreto Braga de Queiroz (à tarde).

 

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