TCE-PB auxilia MPPB em investigação nas listas de 44 concursos municipais

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) repassou à Procuradoria Geral de Justiça a relação de servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais contratados em razão de 44 concursos públicos organizados na Paraíba, desde o exercício de 2009, pelas empresas Metta Concursos e Exames & Consultoria, ambas sob investigação policial desde a deflagação da Operação Gabarito.

 O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (3), o procurador geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para entregar a lista de servidores concursados, com destaque para aqueles cujos sobrenomes coincidam com os de prefeitos e dirigentes de Câmaras de Vereadores pelos quais tenham sido contratados no decorrer desse período. O objetivo é auxiliar o Ministério Público nas investigações relacionadas ao favorecimento de parentes de agentes públicos, quando da realização desses concursos.

Segundo o presidente Fernando Catão a entrega dessa lista se deu pelo motivo do TCE ter uma base de dados, onde estão registradas todas as informações das pessoas que foram admitidas nos concursos de 44 prefeituras municipais. “Foi produzido um material bruto, onde será verificado em todos os nomes dos servidores admitidos e os nomes dos gestores para cruzamento de sobrenomes para que se possa chegar à constatação de alguma nomeação irregular”, destacou.

O  vice-presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, que também participou da reunião, enalteceu o trabalho em conjunto e o aprimoramento da relação institucional entre o TCE e Ministério Público. “É um trabalho de fundamental importância para a sociedade, tornando assim uma via de mão única. As duas instituições no âmbito das suas respectivas competência constitucionais podem colaborar para que a sociedade tenha uma prestação de serviço como preconiza a Constituição”, disse.

Segundo Fábio Nogueira, o Ministério Público tem utilizado o Sagres, uma ferramenta em que o TCE dispõe para dá início as suas investigações. E lembrou que essa lista que está sendo repassada ao Ministério é fruto de inteligência dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

O procurador Oswaldo Trigueiro informou que o primeiro passo após o recebimento desse material repassado pelo TCE, vai gerar uma série de análise, porque são indícios dentro de concursos feitos pela empresas Metta Concursos e Exames & Consultoria que estão sobre investigação.

Ele informou ainda, que próximo dia 16 de julho haverá uma reunião com 30 promotores para distribuição do material que foi recolhido na investigação na competência e atribuição de cada promotoria do Estado. E acrescentou que depois das investigações o Ministério Público tomará as providências no âmbito judicial.

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