TCE identifica servidores com acúmulo de cargos em 564 órgãos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) concluiu o cruzamento das folhas de servidores públicos e constatou a multiplicidade de vínculos em órgãos municipais e estaduais. Conforme levantamento realizado no banco de dados do Sagres, relativo às folhas de pagamento do mês de fevereiro 2012, ficou evidenciado a existência de 31 mil 161 servidores em situação de acúmulo de cargos públicos.

O levantamento foi realizado em 564 órgãos públicos envolvendo o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, prefeituras municipais, Câmaras, autarquias e outras entidades públicas.

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, já encaminhou ofício notificando os gestores sobre essas situações. Ele recomenda providências que deverão ser tomadas. O Tribunal informa que os gestores devem acessar o Portal do Gestor (www.tce.pb.gov.br) para tomar conhecimento da lista dos servidores que acumulam dois, ou mais, vínculos públicos. A multiplicidade desses vínculos representa acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.

Outra recomendação do TCE é de que os gestores devem convocar todos esses servidores com cargos acumulados, para comprovação da compatibilidade de horários. Quem não estiver legalmente amparado, terá que optar por um, ou dois dos cargos, conforme o caso, sob pena de demissão.

O Tribunal de Contas realizará outro levantamento em novembro de 2012, para verificar se as recomendações foram cumpridas. Caso a situação persista, o TCE abrirá procedimento especifico para punir o responsável.

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