TCE bloqueia contas da Prefeitura de Santa Rita

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueou, nesta quarta-feira (18), as contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita. O motivo foi à ausência de remessa da folha de pagamento dos balancetes mensais, que deve ser feita regularmente até trinta dias após o final de cada mês, segundo determina Constituição.

A observação dessa falha foi feita pelo Conselheiro Antônio Nominando Diniz, em reunião do Pleno e imediatamente foi providenciado o bloqueio das contas como manda a legislação.

Segundo o conselheiro Antônio Nominando Diniz, a medida é uma forma de fazer com que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindo o princípio da transparência. “O objetivo não é punir a sociedade, mas obrigar os gestores a prestarem contas”, explica.

Com isso, a Prefeitura fica impedida de movimentar suas contas bancárias por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, sendo permitida apenas a realização de depósitos ou aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos. As contas serão liberadas tão logo o gestor se regularize junto ao Tribunal.

As prestações de contas deverão ser feita via eletrônica, pelo programa Sagres, disponível no site do TCE.

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