TCE aprova contas da Prefeitura de João Pessoa com ressalvas e aplicação de multas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) analisou em sessão ordinária, nesta quarta-feira (11), as contas da Prefeitura Municipal de João Pessoa, exercício de 2009. Por unanimidade os Conselheiros votaram pela aprovação das contas de Ricardo Coutinho e Luciano Agra com ressalvas e aplicação de multa no valor de R$ 4. 150,00 ao primeiro pelo excesso de contratação de prestadores de serviços.

Na mesma sessão, foram reprovadas as contas da Prefeitura de Carrapateira, ano base de 2009 sendo seu gestor José Ardison Pereira condenado ao pagamento de R$ 24. 000,00 por excesso de vencimentos recebidos no cargo. O Vice Prefeito foi igualmente obrigado a devolver R$ 12. 000,00 pelo mesmo motivo e o Prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 2. 000,00, pela não aplicação do montante devido na área de saúde.

Ainda na Sessão Ordinária, foi aprovado recurso interposto pela Funcep com ressalva e o seu ex-gestor Franklin Araujo Neto condenado a pagar multa de R$ 2.000,00 por irregularidades contábeis.

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