Gastos não licitados reprovam contas de prefeito

Despesas sem licitação contribuíram para a desaprovação das contas de 2009 do prefeito de Riachão de Santo Antonio, José Roberto de Lima, levadas a julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (20). Ele, que também sofreu multa de R$ 4.150,00, ainda pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão, o TCE aprovou as contas dos prefeitos de Boa Vista (Edvan Pereira Leite, exercício de 2009), São Sebastião de Lagoa de Roça (Lúcio Flávio Bezerra Brito, 2009), Areial (Adelson Gonçalves Benjamim, 2010) e São Sebastião do Umbuzeiro (Francisco Alípio Neves, contas de 2009, em grau de recurso).

Também foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Sapé (exercício de 2010), São José dos Ramos (2010), São Bento (2008, em grau de recurso), Gado Bravo (2005, também em grau de recurso), Bonito de Santa Fé (2010), Joca Claudino (2010), Nova Floresta (2010), Pedra Lavrada (2010) e Riachão do Bacamarte (2009).

Obtiveram, ainda, a aprovação do TCE as contas das Secretarias de Saúde (2009) e de Comunicação Institucional (2004), o Fundo de Recuperação dos Presidiários (2011) e a Fundação estadual do Bem Estar do Menor Alice de Almeida (2009).

A sessão teve a presidência do conselheiro Fábio Nogueira (em razão de viagem do presidente Fernando Catão, integrante da delegação do Brasil à Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20) e as participações dos conselheiros Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes. Ainda, as dos auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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