Governador assina decreto e sanciona lei de interesse do TCE

“Construir cooperações é fortalecer a institucionalidade” – comentou o governador Ricardo Coutinho na Sala de Sessões do Tribunal de Contas da Paraíba. Ele esteve no local, no início da noite desta segunda-feira (14), a fim de assinar decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do terreno em que por muito tempo funcionou a Associação dos Sargentos e Subtenente do Exército (Assex).

A ideia é o posterior repasse desse imóvel ao TCE, providência que, acredita o governador, atende ao interesse da coletividade, à medida que contribui para a expansão e o fortalecimento de um organismo encarregado do controle de contas públicas. “Não podemos fugir da lógica de construir cooperações porque isso fortalece a institucionalidade, o que é uma tarefa de todos nós”, acentuou.

Encarregado de abrir a solenidade, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, observou que a assinatura do decreto de que resultará a futura posse do terreno inscreve-se entre os capítulos mais importantes da história da Corte. Em poucas palavras ele destacou outros desses momentos.

O primeiro, em 1971, foi a concessão ao Tribunal, pelo governador João Agripino, do prédio que inicialmente se destinaria ao Instituto de Polícia Técnica da Paraíba. Veio o período do governador Ivan Bichara e a edificação de um pavilhão somente concluído e inaugurado na gestão seguinte, a do governador Wilson Braga. Com o governador José Maranhão o Tribunal incorporaria ao seu patrimônio o espaço antes pertencente ao Detran. Depois disso, no Governo Cássio Cunha Lima, ocorria o financiamento a obras de ampliação que aliviariam os problemas resultantes da insuficiência de espaço físico do TCE.

A futura doação da área onde funcionou a Assex (hoje vendida a terceiros) vai permitir ao Tribunal, entre outros projetos, a ampliação do estacionamento há muito tempo insuficiente para o abrigo de carros pertencentes ao quadro de servidores. Tal aquisição também possibilitará a instalação de ambientes para o pessoal de apoio encarregado da limpeza de pátios, corredores e salas.

Depois de agradecer ao gesto do governador, o conselheiro Fernando Catão atribuiu o êxito dos entendimentos ao vice-presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira. “Ele demonstrou grande capacidade de gerenciamento dessa questão. Quando voltei de uma viagem tudo já estava resolvido”, comentou.

O vice-presidente, por sua vez, enalteceu o modelo de gestão continuada que tem feito da Corte de Contas da Paraíba uma das mais ágeis, modernas e respeitadas do País. “O conselheiro Fernando Catão, num gesto de desprendimento, já me autorizou a pensar minha futura gestão”, disse. De conformidade com a linha de sucessão presidencial adotada pelo TCE, ele sucederá ao amigo a partir de 2013.

GRATIFICAÇÃO – Além do decreto em que declara de utilidade pública o antigo terreno da Assex, o governador Ricardo Coutinho também sancionou, na mesma ocasião, a Lei nº 933/12. Trata-se do dispositivo que dispõe, no âmbito do TCE, sobre os critérios de concessão da gratificação prevista no art.57, inciso VII, da Lei Complementar nº 58, de 2003.
 
O conselheiro Fábio Nogueira observou que esse último ato representa uma justa homenagem aos servidores da Casa. “Eles é que fazem um Tribunal de Contas admirado, nacionalmente, até mesmo entre as instituições congêneres”, disse.

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