TC reprova contas e impõe a ex-prefeita débito de R$ 223,3 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 da ex-prefeita de Frei Martinho, Ana Adélia Nery Cabral, impondo-lhe o débito de R$ 223.335,46 decorrente, em sua maior parte (R$ 145.261,84) de gastos com doações de material de construção sem evidência de recebimento pelos beneficiários.

A ex-prefeita também respondeu por despesas excessivas com combustível, lançamento de dispêndios sem comprovação documental, saldo financeiro não comprovado ao final do exercício e, ainda, por remuneração excessivamente recebida.

O ex-vice-prefeito de São Martinho, João Bosco, também deve devolver aos cofres públicos, por remuneração excessiva, a importância de R$ 4.980,00, conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. Ambos ainda podem recorrer dessa decisão.

Tiveram suas contas aprovadas pelo TCE, na sessão plenária desta quarta-feira (11), os prefeitos de Cachoeira dos Índios (Arlindo Francisco de Sousa, exercício de 2009), São João do Cariri (Roberto Pedro Medeiros Filho, 2010) e Casserengue (Genival Bento da Silva, 2010).

Foram aprovadas, ainda, as contas das Câmaras Municipais de Poço Dantas (2010), Salgadinho (2010), São José da Lagoa Tapada (2010), Barra de Santana (2009) e Riacho de Santo Antonio (2009). Também, as da Fundação Espaço Cultural (2010) e do Escritório de Representação do Governo do Estado em Campina Grande (2005).

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária do TCE teve as participações dos também conselheiros Fábio Nogueira, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Umberto Porto e Arthur Cunha Lima e, ainda, as dos auditores substitutos de conselheiros Renato Sérgio, Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos.

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