TC confirma André Carlo para o cargo de conselheiro

“Agora, só falta a posse no dia 5 de março, às 16 horas”, comentou o presidente Fernando Catão, ao fim da sessão extraordinária em que o Tribunal de Contas da Paraíba, por ele conduzido, decidiu, na manhã desta sexta-feira (24), que o procurador André Carlo Torres Pontes satisfaz os requisitos constitucionais e do Regimento Interno para ocupar o cargo de conselheiro vago com a recente aposentadoria do decano Flávio Sátiro.

Em seu voto, aprovado por unanimidade, o conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo, considerou que o indicado dispõe de idade suficiente, idoneidade moral, reputação ilibada, conhecimentos jurídicos e mais de 10 anos de atividade em cargo público de relevância, requisitos legalmente exigidos de postulantes à cadeira de membro do TCE.

André Carlo, 42 anos, entrou por concurso no Ministério Público de Contas em 1997. Sua indicação para conselheiro, feita pelo governador Ricardo Coutinho, deu-se em lista tríplice que encabeçou e que foi integrada, ainda, pelas procuradoras Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão. Já aprovado pela Assembleia Legislativa, ele teve o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 9 de fevereiro. A sessão extraordinária do TCE foi o último rito processual a que foi submetido antes da posse.

Tanto o conselheiro Fernando Catão quanto o relator Arnóbio Viana observaram que, a partir do ingresso do novo conselheiro, o da Paraíba torna-se um dos poucos Tribunais de Contas de composição plena, ou seja, com indicações dos Poderes Executivo e Legislativo em que também estão atendidas representações da Auditoria e do Ministério Público.

 

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