TC adia exame do recurso de apelação do Governo para 3 de novembro

O Tribunal de Contas da Paraíba adiou para a sessão plenária de 3 de novembro o exame do recurso de apelação do Governo do Estado contra decisão singular do conselheiro Umberto Porto (DS 42/2011) referente ao procedimento de permuta de imóveis (um deles o da Academia de Polícia), objeto do projeto de lei nº 277/11.

O adiamento decorreu de preliminar do conselheiro Flávio Sátiro. Fez ele ver que a relevância da matéria recomendava a presença de todos os membros da Corte então desfalcada de dois dos seus nomes, os conselheiros Fernando Catão e Arthur Cunha Lima, ambos em gozo de férias.

Antes disso, o relator Nominando Diniz submeteu, preliminarmente, ao exame de seus pares o indeferimento a pedido de adiamento da análise do recurso de apelação do Estado feito, na terça-feira (25), pelo procurador geral Gilberto Carneiro da Gama que então comprovava o agendamento prévio, também para esta quarta-feira, de audiência no Tribunal de Justiça.

Nominando entendeu que o Governo do Estado poderia estar bem representado no TCE por outro defensor, dada a excelência dos quadros de sua Procuradoria Geral. Prevaleceu, contudo, a proposta de adiamento formulada na preliminar do conselheiro Flávio Sátiro.

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