Ex-prefeito tem 30 dias para devolver mais de R$ 219 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba concedeu, nesta quarta-feira (14), ao ex-prefeito de Lastro Erasmo Quintino de Abrantes Filho o prazo de 30 dias para recolhimento aos cofres municipais da importância de R$ 219.575,75, sob pena de cobrança executiva.

O débito resultou do não esclarecimento da origem desses valores, registrados como “outras contas a pagar” na prestação das contas de 2003 já examinadas e desaprovadas pelo TCE em maio de 2005.

Na ocasião, foi assinado um primeiro prazo de dois meses para esclarecimentos que, todavia, o ex-prefeito deixou de prestar, fato que motivaria, em setembro de 2009, inspeção in loco do Tribunal na contabilidade do município. A decisão desta quarta-feira deu-se conforme proposta do auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Aplicações insuficientes em Valorização e Remuneração do Magistério (RVM) ocasionaram, na mesma sessão plenária, a desaprovação das contas de 2009 do prefeito de São João do Tigre Eduardo Jorge de Lima Araújo, conforme propôs o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Ainda cabem recursos contra ambas as decisões.

Tiveram as contas de 2009 aprovadas pelo TCE os prefeitos de Poço de José de Moura (Manoel Alves Neto), Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos), Aguiar (Manoel Batista Guedes Filho), Dona Inês (Antonio Justino de Araújo Neto), Serra da Raiz (Luiz Gonzaga Duarte), Bom Sucesso (Gilson Cavalcante de Oliveira) e Junco do Seridó (Cosmo Simões de Medeiros), contas de 2010, nos dois últimos casos.

Também foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Cuité (2009), Livramento (2009 e 2010) e Boqueirão (2010). Ainda, as contas das Secretarias de Estado da Ciência, Tecnologia e do Meio Ambiente e do Planejamento e Gestão, da Escola de Serviço Público do Estado (exercício de 2009), do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba e da Companhia Paraibana de Gás (as duas últimas de 2010).

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária do TCE teve processos sob relatoria, ainda, dos auditores Oscar Mamede, Renato Sérgio Santiago Melo e Marcos Costa e dos conselheiros Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Umberto Porto, Arthur Cunha Lima e Arnóbio Viana.

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