TCs discutem na Paraíba processo eletrônico e contas de governo

Dirigentes e integrantes dos quadros técnicos dos Tribunais de Contas do País estão reunidos, desde a manhã desta segunda-feira (29), na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), para discutir a tramitação e análise eletrônica de processos (sem uso de papel desde o ingresso ao julgamento) e o exame das contas de governo. As discussões terminam nesta terça-feira (30).

Na saudação aos convidados, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, observou que já se foi a época dos relatórios com 30 ou 40 laudas “em que o maior trabalho era o de datilografia”. Em seguida, apresentou o que entende como um grande desafio: “Precisamos liberar o tempo da Auditoria para, de fato, auditar”.

Ele propôs o desenvolvimento de uma ferramenta eletrônica de uso comum por todas as Cortes de Contas – em favor da economia de gastos e da celeridade processual – e fez ver que dada a existência de uma legislação nacional para o julgamento de contas públicas não se admite a persistência de métodos ou caminhos divergentes, “não raras vezes, dentro de um mesmo Tribunal”.

Na Paraíba, contou, “o relatório eletrônico e padronizado de contas de governo já está em desenvolvimento”. E completou: “Sei do tamanho do desafio e entendo que os caminhos devem ser palmilhados, caso a caso, com cautela, sem açodamentos”.

Inscrito entre os mais ágeis e modernos do País, o TC paraibano investe em Tecnologia da Informação há quase 20 anos. Há 15 meses, já não lida com processos em papel. Em razão desse avanço tem sido frequentemente procurado por instituições congêneres  interessadas em conhecer algumas de suas experiências, entre elas o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

DESAFIO ACEITO – O desafio proposto pelo conselheiro Catão foi aceito pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), organismo integrado por representantes dos TCs brasileiros. “Vamos romper com os velhos hábitos”, respondeu o tocantinense Severiano Costandrade, presidente do IRB.

À plateia de conselheiros e técnicos que superlotavam a Sala de Sessões do TC da Paraíba ele observou que se inaugurava, na ocasião, “uma nova fase na história dos Tribunais de Contas do Brasil”.

Expôs como meta a informatização de todas as fases processuais em cada uma dessas Cortes e a criação de um banco nacional de dados acessível a todos. “Estamos inaugurando uma nova era de celeridade, efetividade e transparência”, disse.

Também presente ao encontro, o cearense Luiz Sérgio Gadelha Vieira, coordenador junto aos TCs do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Promoex), confirmou o propósito de desenvolvimento de um software para a implantação do processo eletrônico nas Cortes de Contas.

Isso, acredita ele, aliviará os Tribunais mais avançados nessa área que, a exemplo do existente na Paraíba, são rotineiramente solicitados a contribuir com esclarecimentos e demonstrações de seus sistemas de processo eletrônico para grupos de visitantes de outros Estados.

O encontro desta segunda-feira, ainda contou com demonstração das experiências de processo eletrônico relatadas pelo diretor da Secretaria de Tecnologia e Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Max Frederico Guedes Pereira, pelo secretário de Soluções da Tecnologia Mauro Giacobo e, também, pelo secretário adjunto de Soluções e Sistemas Corporativos Rainério Rodrigues Leite, ambos dos quadros do Tribunal de Contas da União.

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