Seminário orienta gestores públicos sobre contrato de pessoas e propaganda

Com a presença de gestores municipais, estaduais e federais, publicitários e advogados o Tribunal de Contas do Estado realizou, na última sexta-feira (29), na Estação Ciência, o Seminário Sobre Contratação no Serviço Público. Dois temas relevantes foram abordados, na ocasião: a contratação de publicidade e propaganda pela administração pública e a contratação temporária de pessoas para programas federais, dois itens que têm ocasionado notificações do TCE, ao cabo das auditorias que realiza.

O primeiro assunto foi abordado pelo professor Carlos Pinto Motta e, o segundo, pela professora Cristiana Fortini. Os palestrantes responderam a perguntas e esclareceram as dúvidas mais freqüentes dos gestores públicos relacionadas a esses dois temas.

Para o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, encontros desse gênero atendem ao desejo de um Tribunal mais didático do que preventivo ou punitivo. Para ele, é mais importante orientar os ordenadores de despesas públicas para que atuem dentro da legalidade, do que imputar-lhes penas por falhas administrativas.

Também participantes do evento, servidores do TCE, contadores e estudantes da área de administração pública consideraram positivo o efeito do seminário que regulou e abordou duas questões pertinentes a toda gestão que se pretenda moderna.

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