Ministro Carlos Ayres Britto: O papel do novo Tribunal de Contas

O Direito não pode ser vislumbrado, tão-somente, pela tecnicidade, mas, sobretudo, pela ótica da humanidade, do sentimento. Partindo dessa afirmação, a conferência a seguir transcrita traz, em seu âmago, preciosas lições, não só de temas jurídicos, mas também de filosofia e literatura universal e, nessa toada, lança luzes à correta interpretação do regime jurídico-constitucional dos Tribunais de Contas Brasileiros, estabelecendo, com nitidez, a autonomia e independência desses órgãos, centralmente responsáveis pela eficácia do Controle Externo.

Artigo publicado na edição de número 08 da Revista do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Compartilhe: