Ex-ministro da Saúde enaltece iniciativa do TCE

“Uma reunião de trabalho”. É como o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba definiu o Seminário Sobre Saúde Pública realizado, na manhã desta sexta-feira (26), no Hotel Tambaú, em João Pessoa, com a presença, entre outras, do ex-ministro José Gomes Temporão, secretários de Saúde do Estado e dos Municípios, membros e técnicos da Corte, prefeitos e vereadores.

Encarregado da palestra principal, o ex-ministro enalteceu o fato de o Tribunal de Contas haver tomado, de livre iniciativa, a condução do debate dos mais recorrentes e aflitivos problemas da administração pública brasileira.

‘Isso não é comum. Normalmente, os Tribunais ficam à espera das ações públicas que haverão de julgar. Ficar perto de onde as políticas são construídas parece-me, portanto, uma iniciativa de grande importância’ – comentou. A seu ver, as questões da saúde merecem, de fato, fóruns permanentes de discussão no País, a exemplo do inaugurado pelo TCE.

Ele considerou o Sistema Único de Saúde “um patrimônio da sociedade brasileira” que deve estar profundamente ligado às políticas de promoção social, a fim de que seus serviços tenham equidade, integralidade e sejam, mesmo, um direito do cidadão.

Concordou o ex-ministro da Saúde com as queixas do presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba Rubens Germano (um dos expositores) de que o bolo das receitas nacionais está mal dividido e com prejuízo maior para as pequenas Prefeituras. E aproveitou o momento para ressaltar a importância de debates permanentes acerca do problema.

Não comungou, porém, com todas as opiniões manifestas por outro expositor, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, Duciran Van Marsen Farena, que falou sobre a “Judicialização da Saúde” como questão resultante de precariedades dos serviços de saúde pública. Para o ex-ministro, o gestor responsável por tais serviços não pode ser penalizado pela verba curta de que dispõe para atendimentos eventualmente mais caros e complexos.

Carências financeira e de pessoal, atendimento concentrado nas maiores cidades, insuficiência de leitos e gestão compactuada de hospitais foram questões, também, levadas à discussão no Seminário de Saúde Pública que ainda teve exposições dos presidentes do Conselho Regional de Medicina (João Gonçalves de Medeiros Filho), da Associação Paraibana de Hospitais (Francisco Santiago Pereira) e do Sindicato dos Médicos da Paraíba (Tarcísio Campos Saraiva de Andrade).
Ali também falaram o secretário de Saúde do Estado Waldson Dias de Souza (sobre O Papel do Estado na Programação Pactuada Integrada da Saúde) e a Secretária de Saúde de João Pessoa Roseana Maria Barbosa Meira (sobre Contratação de Pessoal para o Programa de Saúde da Família).
O vice-presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, conduziu os trabalhos, destinando o tempo de 15 minutos às exposições apresentadas depois da fala do ex-ministro José Gomes Temporão.

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