Câmara do TCE tem pauta de julgamentos com 140 processos

Soma 140, até o momento, o número de processos constantes da pauta de julgamentos da 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado para esta terça-feira (23). Cem deles referem-se a pedidos de pensões e aposentadorias encaminhados por funcionários públicos e seus dependentes.

Na ocasião, o órgão fracionário do TCE estará examinando convites, contratos, pregões presenciais, tomadas de preços, recursos e dispensas de licitação oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Caraúbas, Casserengue, Boa Vista, Barra de São Miguel, Ingá, Lagoa de Dentro, Poço de José de Moura, Riacho dos Cavalos, São Mamede e Sumé.

A 2ª Câmara verificará, ainda, processos decorrentes de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Guarabira e do Fundo Municipal de Assistência Social de Campina Grande. Também, tomada de preços da Assembleia Legislativa e da Companhia de Águas e Esgoto (Cagepa).

Recurso da Companhia Docas da Paraíba, convênio da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e dispensa de licitação da Secretaria de Administração Estadual compõem, por fim, a referida pauta. Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE reúne-se sempre às terças-feiras, a partir das 14 horas.

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