TCE vai fiscalizar portais de transparência

 

Os municípios com mais de cinquenta mil habitantes que ainda não disponibilizaram seu Portal de Transparência ficarão impedidos de receber recursos ou verbas federais.

Toda verba alocada a esses municípios passará pelo TCE que deverá certificar se o portal realmente está no ar e atualizado sem o que os gestores não poderão receber recursos oriundos do Tesouro Federal.

Foi dado um prazo para que esses municípios se adequassem a nova medida e a maioria já cumpriu a determinação que cria um mecanismo de controle do próprio cidadão sobre as contas públicas.

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