TCE fiscalizará emergência

 

O Tribunal de Contas da Paraíba estará atento as contas dos Municípios que tiveram estado de emergência decretado por conta das fortes chuvas que tem caído sobre o Estado.

A decretação da emergência traz a inexigibilidade de licitação para várias obras consideradas de urgência e pertinentes ao bem estar da população.A inclusão de obras que não possam ser relacionadas nesse rol é ilegal e por isso mesmo o TCE vai fiscalizar detidamente quais os trabalhos que foram feitos sem a devida concorrência e se eles realmente se enquadravam nessas necessidades.

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