Câmara do TCE impõe débito de R$ 451,5 mil a ex-prefeito

A 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregulares despesas com obras de recuperação de estradas vicinais e construção de três salas de aulas promovidas pelo ex-prefeito de Queimadas Saulo Leal Ernesto de Melo.

A ele o órgão fracionário da Corte imputou o débito de R$ 451.550,25, conforme voto do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, e o parecer do Ministério Público na ocasião representado pela procuradora Sheyla Braga Barreto de Queiroz.

O processo decorreu de inspeção especial realizada em Queimadas, ao cabo da qual auditores do TCE apontaram o custo excessivo dessas obras. O ex-prefeito de Queimadas, a quem tambem foi aplicada a multa de R$ 2.805,10, dispõe do prazo de 60 dias para recolhimento voluntário desses recursos aos cofres municipais, sob pena de cobrança judicial. Ele, entretanto, ainda pode recorrer dessa decisão.

Pauta do Pleno tem sete Prefeituras e nove Câmaras

A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (8), contém prestações de contas oriundas de sete Prefeituras e nove Câmaras de Vereadores. Ainda serão verificadas as do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e da Companhia de Águas e Esgotos, ambas de 2007. Também, as contas de 2008 do Departamento de Trânsito, da Casa Civil e Gabinete Militar do Governador  e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

O TCE examinará, ainda, as contas do ex-prefeito de Queimadas (Saulo Leal Ernesto de Melo, 2008) e as dos prefeitos atuais de Algodão de Jandaíra (Isac Rodrigo Alves) e Areia (Elson da Cunha Lima Filho), ambas de 2007, além das contas de 2009 dos prefeitos de Alcantil (José Milton Rodrigues), Cabaceiras (Ricardo Jorge de Farias Aires), Borborema (José Renato Eduardo Santos) e Jericó (Rinaldo de Oliveira Souza).
 
Também vão ter suas contas julgadas as Câmaras Municipais de Areia (2007), Santa Inês (2007), Imaculada (2009), Triunfo (2009), Parari (2009), Condado 2009), Teixeira (2009), Puxinanã (2009) e Belém (2009). As sessões plenárias do TCE ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 9 horas, sob presidência do conselheiro Fernando Catão.

Compartilhe: