Câmara Deliberativa do TCE tem pauta com 143 processos

A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta quinta-feira (09), a partir das 14 horas, para o julgamento de 143 processos, 80 deles atinentes a pensões e aposentadorias de servidores públicos estaduais e municipais.

Na ocasião serão verificados processos decorrentes de convites, tomadas de preços, licitações e dispensa delas, concorrências ou adiantamentos promovidos pelas Prefeituras de Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Mulungu, Pedras de Fogo, Pocinhos e  Remígio.

A 1ª Câmara verificará, ainda, convites da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) e Companhia Paraibana de Gás (PBGás), dispensas de licitação da Fundação Cultural de João Pessoa, concorrência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e adiantamentos feitos pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura.

Examinará, além disso, prestações de contas anuais da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana e do Fundo de Urbanização (exercício de 2007), do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (2007) e do Fundo Municipal do meio Ambiente de João Pessoa (2008). Esta Câmara do TCE reúne-se, semanalmente, às quintas-feiras.

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