TCs dão seqüência ao projeto de encontros regionais

A realização de seminários regionais para as Cortes de Contas – ideia de um membro do TC da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz – vai ter sequência, nestas quarta e quinta-feiras (25 e 26), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com o 1º Encontro dos Tribunais de Contas do Centro-Oeste.

Nesses dois dias, ali serão debatidos temas como “O Projeto de Lei de Responsabilidade Orçamentária”, “O Planejamento Estratégico na Gestão dos TCs” e “A importância do Ministério Público de Contas”.

Apresentada em 2009 durante reunião promovida no TC do Distrito Federal, a ideia de Nominando foi encampada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e logo ganhou fôlego com a Paraíba  sediando, em maio de 2010, o 1º Encontro Norte/Nordeste dos TCs, deferência ao autor da proposta. O segundo encontro das Cortes situadas nessas duas regiões ocorreu, em março passado, em Belém, sob o patrocínio do Tribunal de Contas do Município do Pará.

Agora, é o Centro-Oeste que adere à iniciativa, com o abrigo do Tribunal do Mato Grosso do Sul, da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e, ainda, do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).

PEC 28/07 – Outro paraibano, o senador Antonio Vital do Rego Filho, desembarca em Campo Grande para a primeira palestra desta quinta-feira (26). Vai falar, ali, às 10 horas, sobre “O controle dos Tribunais de Contas e a PEC 28/2007”, de sua autoria.

“A importância dos TCs em face da Constituição de 1988” e “A importância do Controle Externo”, são, ainda, temas de exposições programadas para o encontro que também leva à reunião do Mato Grosso do Sul o ministro João Augusto Ribeiro Nardes (vice-presidente do TCU), o especialista em Gestão Pública Hélio Martins Tollini e a vice-governadora do Estado Simone Tebet (doutoranda em Direito do Estado pela PUC de São Paulo).  O presidente do TC local Valter Albano da Silva vai falar sobre “Planejamento Estratégico na Gestão dos TCs” e o procurador geral de contas, Ronaldo Chadid, sobre “A importância do Ministério Público Especial”.

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