Inspeção Especial – Procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira

INPEÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. INVESTIGAÇÃO ACERCA DE GASTOS COM PUBLICIDADE RELATIVOS A CONTRATO DECURSIVO DA CONCORRÊNCIA 02/97. DESPESAS NÃO COMPROVADAS. BURLA À OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. APLICAÇÃO DE MULTA AOS GESTORES. RECOMENDAÇÃO. REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

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