Chega a 102 o número de processos da 1ª Câmara do TCE

Cento e dois processos compõem a pauta de julgamentos da 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado para esta quinta-feira (19). Desse total, 66 dizem respeito à concessão de pensões e aposentadorias de servidores públicos estaduais e municipais.

O órgão fracionário do TCE examinará convênios, pregões, concorrências, contratos, ou contas anuais de órgãos públicos diversos, em meio aos quais as Secretarias de Cultura, da Saúde e de Planejamento do Estado, Companhia Estadual de Habitação Popular, Companhia Paraibana de Gás, Departamento de Estradas de Rodagem e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Serão verificados, ainda, contratos da Prefeitura Municipal de Bananeiras por excepcional interesse público e um concurso público para o curso de formação de soldados realizado pela Polícia Militar. Presidida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, a 1ª Câmara do TCE reúne-se, semanalmente, às quintas-feiras, a partir das 14 horas.

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