Balancetes vão a conhecimento público até o dia 10 de cada mês

O Tribunal de Contas do Estado vai dispor à consulta popular, até o dia 10 de cada mês, via internet, os balancetes recebidos dos gestores públicos paraibanos.

Tais documentos são obrigatoriamente entregues ao TCE, por meio eletrônico, até o final de cada mês subsequente àquele a que se refiram as informações contábeis. “Ou seja, o balancete de janeiro tem prazo de entrega até o final de fevereiro, o de fevereiro até o final de março e assim por diante”, explica o diretor geral do Tribunal Severino Claudino Neto.

O período máximo de dez dias para a divulgação desses documentos, contado a partir da data de recebimento pelo Tribunal, servirá a correções que os gestores públicos ainda poderão fazer sem risco de multas ou outras sanções.

O diretor lembra que o prazo e a forma da entrega de balancetes estão dispostos na Resolução Normativa TC 07/2009 com que a Corte de Contas do Estado busca a transparência da gestão dos recursos públicos incentivando o controle social de receitas e gastos.

Aprovada na sessão plenária de 29 de julho de 2009 a RN nº 07 também decorreu, segundo ele, da implementação do processo eletrônico nas análises de dados e informações da gestão de recursos públicos pelo TCE.

 

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