TCs do Norte e Nordeste fazem segundo encontro no Pará

Belém, a Capital do Pará, abriga o 2º Encontro dos Tribunais de Contas do Norte e Nordeste, evento durante o qual são discutidos, entre outros temas, a criação do Conselho Nacional dos TCs, proposta contida na “Carta de João Pessoa”, documento conclusivo da primeira dessas reuniões ocorrida, em maio do ano passado, no Hotel Tambaú.

O programa de palestras, iniciado na manhã desta quinta-feira (17), com exposição do jurista Ophir Cavalcante Júnior sobre esse mesmo Conselho, prossegue à tarde com o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (que irá falar da “Repercussão do Julgamento de Licitações, Contratos e Convênios sobre a Aplicação da LC 135”) e o conselheiro Salomão Ribas (“Competências dos TCs – Desafios Legislativos e Jurídicos”).

A programação desta sexta-feira (18) inclui as falas do professor Alexandre de Moraes (“Atualidades do Direito Constitucional”, às 9 h), do conselheiro Caldas Furtado (“Contas de Governo e Contas de Gestão”, às 11h) e do Desembargador Milton Nobre (“Competência dos Tribunais de Contas e da Secretaria do Tesouro Nacional em face do Art. 50, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal: pontos e contrapontos”, às 15h). A palestra de encerramento, às 17 horas, estará a cargo do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

O TC da Paraíba é representado pelo conselheiro Nominando Diniz no encontro que hoje que se realiza no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. (Com informações do Instituto Rui Barbosa).

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