Primeira Câmara do TCE tem pauta com 106 processos

Somam 106 os processos constantes da pauta de julgamentos da 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado que se reúne nesta quarta-feira (3), a partir das 14 horas. Desse total 49 correspondem à concessão de reformas, pensões e aposentadorias, enquanto os demais dizem respeito a tomadas de preços, concorrências, convites, contratos, pregões, licitações e dispensas delas.

Na ocasião, o órgão fracionário do TCE também estará examinando prestações de contas da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (exercício de 2006), da Secretaria Municipal de Finanças (2004) e dos Fundos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Verificará, ainda, pregões da Secretaria Municipal de Saúde, da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana e da Assembleia Legislativa.

A pauta da 1ª Câmara também lista, entre outros, processos relacionados a tomadas de preços da Suplan, a inspeção de obras da Cagepa, a convênios do Projeto Cooperar, do Fundo de Desenvolvimento do Estado e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

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