Câmara do TC imputa débito de 2,5 milhões a ex-gestor de Fundo de Saúde

A 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na tarde desta terça-feira (29), imputou o débito de R$ 2.509.743,54 ao ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras Maxwell Apolo Araújo por despesas não comprovadas. A decisão deu-se conforme proposta do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo e o parecer do Ministério Público representado pelo procurador André Carlo Torres.

Maxwell teve as contas de 2007 e 2008 desaprovadas pela 2ª Câmara, no primeiro caso, por saldo não comprovado, gasto sem confirmação documental com sistema de gestão de saúde, aquisição de medicamentos e repasse financeiro para tratamento psiquiátrico e psicológico de segurados. O órgão fracionário do TCE também entendeu que ele promoveu despesa irregular com exames citopatológicos e que os danos ao erário ascenderam, em razão de tudo isso, a R$ 1.074.065,44.

Ao cabo do julgamento seguinte, o das contas de 2008, a imputação de débito chegou a R$ 1.435.678,10 em decorrência de irregularidades assemelhadas àquelas observadas no primeiro processo.

Ao ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde a 2ª Câmara ainda aplicou multa conjunta de R$ 5,6 mil (relativa às duas reprovações) e concedeu o prazo de 60 dias para a devolução dos recursos aos cofres públicos, sob pena de cobrança judicial. Mas ele ainda pode recorrer de ambas as decisões. Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE reúne-se às terças-feiras, a partir das 14 horas.

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