TC reprova contas e imputa a prefeito o débito de R$ 128,6 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do prefeito de Imaculada José Ribamar da Silva, a quem imputou o débito de R$ 128.699,28 por despesas não comprovadas, em sua maior parte, com aquisição de combustível e produtos da Merenda Escolar.

José Ribamar – que ainda pode recorrer dessa decisão – também respondeu por despesas sem licitação, não recolhimento de contribuições previdenciárias e aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM), conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público então ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. O conselheiro Nominando Diniz julgou-se impedido de atuar no processo.

APROVAÇÕES – Foram aprovadas, por unanimidade, as contas de 2009 da Controladoria Geral do Estado, conforme entendimento do relator Antonio Gomes Vieira Filho. Em 2009, a CGE esteve sob o comando dos gestores Luzemar Martins (período de 1º de janeiro a 17 de fevereiro), Rui Bezerra Cavalcanti Júnior (de 18 de fevereiro a 31 de julho), Elson Pessoa de Carvalho (de 1º de agosto a 20 de dezembro) e Rosevelt Vita (de 21 de dezembro ao final do exercício).

Também tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Assunção (exercício de 2007), Diamante (2008) e Bom Sucesso (2009). Ao Governo do Estado o TCE recomendou o término do processo de liquidação do Banco do Estado da Paraíba – Crédito Imobiliário iniciado em 1990. As contas de 2009 desse órgão foram aprovadas nesta quarta-feira (09). A pedido do relator Arnóbio Viana foram adiados os julgamentos das contas de 2008 da Companhia Paraibana de Gás e da Companhia Docas da Paraíba.

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