Processo do Ibrai não está parado no TCE

Não está parado o processo 4.069/05 que apura a legalidade de contratos entre a Secretaria de Saúde de João Pessoa e o Instituto Brasileiro de Ações Integradas (Ibrai), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

“Uma simples consulta ao Sistema de Tramitação Eletrônica de Processos (Tramita), que o Tribunal de Contas da Paraíba põe à disposição de qualquer interessado, demonstra muito bem isso”, observa o conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho.

Na qualidade de relator, ele chama a atenção para a complexidade do processo que tem exigido a notificação, inclusive, dos membros da comissão de licitação da Prefeitura. “E a cada notificação dessas segue-se a abertura de prazos para a defesa, exigência legal da qual Tribunal nenhum pode fugir”, lembra ele.
 
A consulta ao Tramita – permitida a qualquer um que disponha da possibilidade de acesso à internet – mostra, facilmente, todos os trâmites não apenas deste, mas, ainda, de qualquer outro processo ingresso no Tribunal de Contas do Estado.

“Podemos verificar, no presente caso, mais de 50 encaminhamentos desde a instrução processual até agora. E isso decorre, repito, do amplo direito de defesa assegurado a qualquer pessoa pela Constituição brasileira”, reafirma o relator.

Com 23 volumes, o processo 4.069/05 está, agora, pronto para agendamento e deve seguir para análise do TCE até o final de abril, como informa o relator.

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