Ex-prefeito recorre ao TCE e se livra de débito superior a R$ 1,5 milhão

O ex-prefeito de São José dos Ramos, Antonio Azenildo Ramos, conseguiu se livrar do débito de R$ 1.516.984,51 que lhe fora imputado em razão de gastos não comprovados quando do julgamento, em setembro de 2009, das contas de 2007 enviadas ao Tribunal de Contas da Paraíba.

Nesta quarta-feira (23), o ex-prefeito não apenas livrou-se do antigo débito como ainda teve suas contas aprovadas, em fase de recurso, conforme voto do conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Agora, cuidando da própria defesa, Antonio Azenildo atribuiu a problemas locais o fato de não haver sido informado das notificações do Tribunal para apresentação de documentos comprobatórios das despesas ordenadas quando administrava o município. A vultosa imputação de débito decorreu, justamente, da não comprovação documental de gastos públicos, quando do primeiro julgamento a que ele foi submetido. “As notificações, quando eu já estava fora da Prefeitura, não me eram entregues embora eu continuasse vivendo na cidade e ali trabalhando como professor”, queixou-se.

Com a entrega dos documentos, em fase recursal, o ex-prefeito de São José dos Ramos pôde comprovar, finalmente, a lisura de todas as suas despesas. “Temos o desfecho de um processo que nos dá margem para o regozijo. Isso não seria possível sem o direito à mais ampla defesa que este Tribunal assegura a todos os seus jurisdicionados”, comemorou o conselheiro Flávio Sátiro. 
 
REPROVAÇÕES – O TCE, também nesta quarta-feira, emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do prefeito de Umbuzeiro Antonio Fernandes de Lima, imputando-lhe o débito de R$ 821.725,00 por despesas não comprovadas, em sua maioria, com serviços de transporte prestados pela empresa Cardoso Locações de Transporte Ltda.

A decisão deu-se conforme voto do relator Arnóbio Viana e o parecer ministerial. Houve recusa a pedido de anexação extemporânea de documentos ao processo feito, preliminarmente, pela Defesa, com o intuito de atestar a correção dos gastos. Tal documentação, porém, ainda pode ser apresentada pelo prefeito em fase de recurso contra a decisão do Tribunal, como observou o relator Arnóbio Viana.

Despesas com pessoal, também não suficientemente comprovadas, ajudaram a reprovar as contas de 2008 do prefeito do Conde Aluísio Vinagre Régis, a quem o TCE imputou o débito de R$ 294.055,00, conforme entenderam o relator Umberto Porto e o representante do Ministério Público. Ainda cabe recurso contra essa decisão.

Já o ex-prefeito de Cachoeira dos Índios Francisco Dantas Ricarte teve as contas de 2007 aprovadas conforme proposta do auditor Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.

DECISÕES DA TARDE – Na parte vespertina da sessão plenária – retomados os trabalhos após a suspensão para o almoço – o Tribunal aprovou as contas de 2009 do Fundo de Recuperação dos Presidiários e as das Câmaras Municipais de Belém do Brejo do Cruz (exercício de 2007), Cachoeira dos Índios (2007), Frei Martinho (2008), Várzea (2009) e Santa Luzia (2009). 

Em fase de recurso, a Corte aprovou, ainda, as contas de 2005 do ex-prefeito de Lagoa de Dentro José Edson da Costa Silva. A sessão plenária teve a condução do vice-presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, em razão de viagem do presidente Fernando Catão.

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