Para Ler! Artigos doutrinários sobre a nova política de resíduos sólidos

Em 02/08/2010 foi promulgada a Lei no. 12.305, já publicada nestes informativos, que institui a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Tal Lei deve ser observada por todas as “pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos”.

É de suma importância, entendê-la melhor. Pois a Revista Síntese de Direito Administrativo, Ano: 2010, Mês: 11, Número: 59, à disposição na Biblioteca do TCE-PB, trouxe publicados dois artigos a respeito:

  • Política Nacional de resíduos sólidos: uma mudança de paradigma, de Veridiana Pineiro Lima
  • Política Nacional de resíduos sólido (Visão Geral e Anotações à Lei no. 12.305, de 02/08/2010), de Toshio Mukai

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