Novo presidente quer TCE avaliando a qualidade dos gastos públicos

O conselheiro Fernando Catão tomou posse do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2011/2012, em sessão especial realizada na tarde desta sexta-feira (7). Na ocasião, ele pediu a ajuda dos seus pares e dos servidores não apenas para consolidar os avanços que já fazem do TC paraibano um dos mais modernos e céleres do País, mas, ainda, para incorporar aos princípios da fiscalização a avaliação da qualidade dos gastos públicos.

“Entendo que a avaliação qualitativa dos programas e políticas públicas precisa e deve ser incorporada aos princípios de auditoria”, observou, no seu discurso, o novo presidente da Corte. Fez ver, porém, que para assim ocorrer precisará do envolvimento de todos.

E conclamou: “É propósito que trago comigo. É visão advinda da atuação por mais de seis anos como conselheiro desta Casa. No entanto, não é tarefa de um homem só e, sim, de todos nós. Desse modo, convido os meus pares, os auditores, o Ministério Público Especial e os servidores para o enfrentamento deste desafio”.

Para ele, já se foi o tempo dos processos empoeirados. “O conhecimento e os registros das ocorrências administrativas dão-se, hoje, em tempo real. Esta realidade temporal impõe apreciação mais célere. Entendo ser chegado o momento no qual a fiscalização precisa ser exercida de forma concomitante e, assim, buscarei implementar esta inovação conceitual na gestão que se inicia”, prometeu.

Ele acentuou que o velho método de análise já não serve mais. “Os prejuízos causados à sociedade, seja pela malversação de recursos públicos, pela inépcia gerencial ou pelo desconhecimento da legislação, jamais serão compensados por qualquer pena ou débito se identificados um ou dois anos após suas ocorrências. Evitá-los é mais proveitoso e construtivo. Melhor do que apontar erros é preveni-los”, considerou.

Informou, então, que já começou a discutir a construção de um sistema de acompanhamento de gestão pública, denominado Análise de Contas Eletrônicas, “que busca a evolução do simples exame da legalidade e das conformidades contábeis para a averiguação da qualidade dos gastos. E que objetiva, também, a aferição de metas estabelecidas e objetivos planejados”.

Não poupou elogios ao antecessor, o conselheiro Nominando Diniz. “Nominando, assim permita-me chamá-lo, tenha ciência do reconhecimento unânime e merecido à sua exitosa gestão e do zelo, dedicação e competência com que governou nossos destinos. Reafirmo: caminhar ao seu lado foi dignificante. Com você muito aprendi e tenha como certo que terei no seu exemplo um modelo que buscarei seguir”, disse.

Além dele, também tomaram posse dos seus novos cargos os conselheiros Fábio Nogueira (vice-presidente), Umberto Porto (corregedor), Arthur Cunha Lima (presidente da 1ª Câmara Deliberativa), Arnóbio Viana (presidente da 2ª Câmara), Flávio Sátiro (ouvidor) e Nominando Diniz (coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira).

Diante de parentes, amigos, servidores da Casa e convidados especiais, o presidente Fernando Catão foi saudado pelo conselheiro Flávio Sátiro (em nome dos seus pares), pela procuradora Isabella Marinho Falcão (representante do Ministério Público junto à Corte) e pelo advogado Carlos Aquino (em nome da Ordem dos Advogados do Brasil).

Decano antevê gestão dinâmica e criteriosa

“O comportamento de V. Exa. no cargo de conselheiro dá a certeza de como será sua atuação no exercício da Presidência: dinâmica, criteriosa, honesta, visionária, talvez, porque isso é próprio dos grandes realizadores. O certo é que V. Exa. tem as qualidades necessárias a quem vai substituir um presidente da estirpe do conselheiro Antônio Nominando Diniz”, disse ao novo presidente, em seu discurso, o decano do TCE Flávio Sátiro.

Ele afirmou acreditar em que o aprimoramento da tecnologia de informática, uma das metas do conselheiro Catão, permitirá ao TCE o controle mais eficiente dos jurisdicionados.

“Isso se faz necessário, porque o Tribunal não se pode dar por satisfeito em perseguir os defraudadores do Erário. Eles têm pernas longas e logo escapam à ação da Corte. Com a tecnologia que se vem implantando e que se vai completar na gestão de V. Exa., o TCE, mediante o acompanhamento concomitante de cada gestão, haverá de se por à frente dos que teimam em dilapidar o dinheiro público, impedindo-os, assim, de agir, não só pela cobrança feita a cada passo, como também pela certeza que eles serão alcançados”, considerou o conselheiro Flávio Sátiro.

MP observa que escolha reflete aceitação e harmonia

A representante do Ministério Público observou que a escolha unânime do conselheiro Fernando Catão reflete a aceitação de seus pares e, por conseguinte, o processo harmonioso com que ele se conduzirá no comando da Corte.

Ressaltou, ainda, a procuradora Isabella Falcão a experiência e a competência do novo presidente demonstrada na direção dos cargos públicos estaduais e federais pelos quais passou. E fez ver que ele terá a nova tarefa facilitada em razão da excelência do quadro técnico da Corte que agora passa a presidir. “O Ministério Público contribuirá para que o tom das decisões desta Casa atenda da melhor forma aos interesses públicos”, disse.

Tom coloquial na saudação da OAB

O advogado Carlos Aquino fez um pronunciamento coloquial. Primeiramente, na condição de amigo muito próximo do novo presidente do TCE, de quem enalteceu o companheirismo, a competência profissional e a honestidade. “Esta cadeira lhe cai muito bem”, disse ele dirigindo-se ao conselheiro Catão.

Como representante da OAB, falou do reconhecimento à forma como a Corte tem atendido aos advogados paraibanos. Afirmou que o Tribunal será dirigido com zelo e prudência e que o novo presidente pontuará sua administração com o espírito voltado para o trabalho em conjunto

E sugeriu que a nova direção eleja a função pedagógica, a orientação antes da sanção, como norma principal. “As medidas educativas são mais eficazes porque previnem os erros e os desvios”, considerou.

Representantes dos três Poderes e de outras Cortes de Contas do País acompanharam a posse do novo quadro dirigente do TCE. O governador Ricardo Coutinho, o ex-governador Ronaldo Cunha Lima, os senadores Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena e, ainda, o presidente do Tribunal de Justiça Luis Sílvio Ramalho Júnior, os primeiros a chegar, foram inicialmente recebidos na sala reservada à Presidência da Corte. A eles se somaram, posteriormente, outros convidados e amigos em número suficiente para a superlotação do Plenário Ministro João Agripino, onde ocorreu a solenidade.

Compartilhe: