Contas de 2009 do Governo vão a julgamento às 14 horas

Começa, logo mais, às 14 horas, a sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado para o exame das contas de 2009 do ex-governador Cássio Cunha Lima (janeiro e parte de fevereiro) e do atual governador José Maranhão (restante do exercício).

Trata-se do primeiro processo totalmente eletrônico de prestação de contas de governador. Ou seja, não houve uso de papel durante o encaminhamento, autuação, tramitação e instrução processuais, conforme observa o relator Arnóbio Viana. Segundo ele, o fato demonstra o nível de aprimoramento do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos desenvolvido por técnicos do TCE.

A Corte recebeu e julgou a primeira prestação de contas de um organismo público por meio totalmente eletrônico no final de março passado, quando do exame das contas de 2009 da Procuradoria Geral do Estado.

IMPROBIDADE – O programa do 40º aniversário do Tribunal de Contas da Paraíba (iniciado em 1º de março) prossegue, nesta quinta-feira (12), às 14h30, no Plenário Ministro João Agripino, com palestra do advogado carioca Mauro Roberto Gomes de Mattos sobre Improbidade Administrativa.

Autor de livros como “O Contrato Administrativo” e “O Limite da Improbidade Administrativa – o direito dos administrados dentro da Lei nº 8.429/92”, ele é membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social e, também, da International Fiscal Association (IFA). Ainda consta no seu currículo o cargo de vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público.

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