TCE debate amanhã segurança jurídica

Palestra do professor Almiro do Couto e Silva sobre “Segurança Jurídica e os Tribunais de Contas”, dará continuidade nesta quinta-feira (2), às 15 horas, ao programa comemorativo dos 40 anos de existência do Tribunal de Contas da Paraíba. Professor de Direito Administrativo do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ele também possui especialização nesta matéria e, ainda, em Direito Romano pela Universidade de Heidelberg.

Na sexta-feira (3), o procurador do município de Belo Horizonte Gustavo Alexandre Magalhães encerrará o ciclo de palestras, com a discussão do tema “Despesa de pessoal e terceirização à luz da lei de Responsabilidade Fiscal”. Ele falará a partir das 9 horas no Plenário Ministro João Agripino e, também no seu caso, com acesso permitido ao público em geral.

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