Fundo Especial de Segurança Pública tem contas aprovadas

O Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade, conforme voto do relator Umberto Porto e o parecer do Ministério Público, as contas de 2009 do Fundo Especial de Segurança Pública encaminhadas pelo secretário de Segurança Gustavo Ferraz Gominho. O processo, que dispensou o uso de papel, foi mais um a tramitar na Corte por sistema eletrônico.

O ex-prefeito de Zabelê Robério Andrade de Vasconcelos teve as contas de 2008 reprovadas por falhas que incluíram a não comprovação de despesas e aplicações insuficientes em educação e saúde pública. O relator Arthur Cunha Lima observou que Robério não encaminhou defesa ao Tribunal. Mas ainda poderá fazê-lo em grau de recurso.

 

A sessão plenária foi conduzida pelo conselheiro Flávio Sátiro, em razão de viagem do presidente Nominando Diniz e do vice Fernando Catão a Minas Gerais e Brasília. Aplicações insuficientes em educação e saúde ajudaram a reprovar, com Voto de Minerva do presidente da sessão plenária, as contas de 2005 do ex-prefeito de Bom Jesus Evandro Gonçalves de Brito, processo sob relatoria do auditor Marcos Antonio da Costa. Cabe recurso dessa decisão.

Sem defesa oral, o prefeito de Campo de Santana Targino Pereira da Costa Neto também teve as contas de 2008 desaprovadas conforme proposta do relator Marcos Costa e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano. Targino, que respondeu, entre outras falhas, por aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM), ainda pode recorrer da decisão.

O TCE ainda acatou proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo pela desaprovação das contas de 2008 do prefeito de Campo de Santana Targino Pereira da Costa Neto, em razão, notadamente, da abertura e utilização de créditos adicionais sem autorização legislativa, decisão, porém, da qual ele ainda pode recorrer.

Foram adiados os exames das contas dos municípios de Santa Rita e Caiçara e, ainda, da Câmara Municipal de João Pessoa (todas do exercício de 2007). Também os das contas de Itabaiana, de Riachão do Bacamarte e do Fundo Estadual de Assistência Social (2008), a pedido dos relatores, um deles o conselheiro Flávio Sátiro, encarregado de presidir a sessão.

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