Tribunal relembra 40 anos de história

Em 1967, três Estados ainda não dispunham de suas Cortes de Contas. Eram a Paraíba, Pernambuco e Sergipe. A primeira iniciativa partiu do governador pernambucano Nilo Coelho, em dezembro desse mesmo ano, embora a instalação do TCE-PE apenas ocorresse em outubro de 1968. O de Sergipe foi criado em 1969 e instalado no ano seguinte e, o da Paraíba, em 17 de agosto de 1970 com instalação em 1º de março de 1971 pelo então governador João Agripino.

Tais referências abriram, na tarde desta terça-feira (31), a palestra do conselheiro aposentado Luiz Nunes Alves sobre os 40 anos de existência do Tribunal que o teve no quadro de fundadores e, posteriormente, na presidência por quatro vezes.

Inscrita no programa comemorativo do 40º aniversário da Corte paraibana, a fala de Luiz Nunes permitiu ao público que superlotou o Plenário Ministro João Agripino o conhecimento de fatos até então pouco difundidos.

“Este prédio destinava-se ao funcionamento do Instituto de Polícia Técnica”, ele contou apontando para a parte mais antiga do conjunto de três blocos situado na Rua Geraldo von Sohsten, no bairro de Jaguaribe. A ordem de ocupação veio do governador Agripino em frente a uma igreja e ao final da missa a que acabara de assistir com a família.

A Corte que então se instalava decidiu que o exame das contas públicas retroagiria ao exercício de 1970, o que, posteriormente, foi considerado um erro. “Melhor se tivéssemos passado aquele exercício preparando o arcabouço processual em que se apoiariam, de um lado, os gestores e, do outro, o próprio Tribunal de Contas”, comentou.

O exame das contas municipais sofreu grande atraso devido, em parte, ao retardamento de dados solicitados à Petrobras sobre a venda de ações às Prefeituras. “O cadeado que à época guarnecia o sigilo bancário impedia o Banco Central de fornecer informações de interesse do TCE ainda que destinadas ao esclarecimento de fatos em processos de prestação de contas”, lembrou.

APOIO LEGAL – Luiz Nunes creditou ao conselheiro do TCE de São Paulo Nelson Marcondes do Amaral a busca do apoio legal que estenderia a atuação dos TCEs às sociedades de economia mista e empresas públicas. Levado ao Congresso Extraordinário da Independência, promovido pelo TCM de São Paulo, em 1972, o tema ofuscaria todos os demais, dada sua relevância. O ponto de vista defendido pelos ministros do TCU conflitava, até então, com aquele em que se fixaram as Cortes Estaduais.

Contou Luiz Nunes: “Entendemo-nos, finalmente. E, graças ao prestígio dos ministros Men de Sá e João Agripino perante as altas autoridades da República, conseguiu-se, sem grande demora, a edição da lei reguladora da matéria. Vale salientar que a lei paraibana já previa a fiscalização dos entes alcançados, depois, pela lei federal”.

Prosseguiu: “Nossa Corte de Contas, sob certos aspectos, posicionara-se à frente de suas congêneres, a exemplo do exame e julgamento de contratos e licitações, ante o entendimento de que a matéria se inseria, como se insere, no âmbito do Direito Administrativo. Mas não só. A obrigatoriedade do contraditório, cuja efetivação deveu-se à aprovação de requerimento formulado pelo conselheiro Antonio Carlos Escorel, em processo de contas de município, significou para nós, da mesma forma, indiscutível avanço”.

MEDALHAS – As comemorações desta terça-feira também incluíram apresentação do Coral de Servidores e entrega da Medalha Cunha Pedrosa (nome do primeiro paraibano a ocupar o cargo de ministro do TCU) a membros e técnicos cujas atuações ajudaram o TCE paraibano a figurar, hoje em dia, entre os mais ágeis e modernos do País.

Foram assim agraciados o ex-presidente Flávio Sátiro Fernandes, a ex-procuradora geral Ana Teresa Nóbrega e os auditores de contas públicas Severino Claudino Neto, Ed Wilson Santana, Tarcísio Ferreira Grilo Junior, Fábio Lucas Barbosa, Rodrigo Galvão Lourenço Silva, Sidney José Monteiro e Vinícius Dantas. E, ainda, o secretário da Assessoria Técnica Marcelo Lopes Burity.

Fizeram a entrega dessas medalhas os conselheiros Nominando Diniz (presidente), Fernando Catão (vice-presidente), Fábio Nogueira (corregedor) e Juarez Farias (aposentado), os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Antonio Gomes Vieira Filho, os procuradores Marcílio Toscano Franca Filho e Sheyla Braga Barreto de Queiroz e os diretores Francisco Lins e Gláucio Xavier.

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