TCE chega aos 40 anos investindo quase 1,2 milhão em informática

O Tribunal de Contas da Paraíba está chegando aos 40 anos de existência, a serem completados terça-feira (31), com investimentos de R$ 1.177.678,00 em Tecnologia da Informação, cifra contabilizada desde janeiro de 2009. Desse total, mais de R$ 890 mil foram obtidos junto ao Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Brasileiros (Promoex).

“São esforços que nos inscrevem entre os Tribunais mais ágeis e modernos do Brasil”, comemora o presidente Nominando Diniz. E ele acrescenta: “Nesse período, as aplicações também permitiram que o acesso à internet, à base inicial de 1 mega, seja aqui feito, atualmente, a 20 megabites por segundo”. Isoladamente, o maior volume desses recursos (R$ 694 mil) serviu à compra de 250 computadores HP, 200 dos quais com dupla tela.

Outra conquista do TCE é a do processo eletrônico. Neste caso, o conselheiro Nominando Diniz chama a atenção para o fato de que três instituições – o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba, a Fundação Ernani Sátiro e a Fundação Casa de José Américo – tiveram, há poucos dias, o julgamento de suas contas anuais ao cabo de processos com tramitação totalmente eletrônica, ou seja, sem utilização de qualquer papel.

Segundo ele, os avanços neste sentido decorrerem da continuidade administrativa. “O que temos agora é o fruto do trabalho de sucessivas administrações”, observou .

CELEBRAÇÃO – “Não é por acaso que estamos trazendo o professor Alexandre Atheniense para falar, segunda-feira (30), às 15 horas, na nossa Sala de Sessões, sobre o sistema de tramitação eletrônica de processos, como parte das comemorações aos 40 anos do Tribunal de Contas do Estado”, observa o conselheiro.

Lembra ele que o País deve ao convidado a Lei 11.419 de 2006 que impõe um novo cenário na Justiça brasileira: a Justiça Eletrônica. Especialista em Direito da Tecnologia da Informação e coordenador da Pós-Graduação em Direito de Informática na Escola Superior de Advocacia da OAB, o professor Alexandre Atheniense ainda fará o lançamento, no TCE, segunda-feira, às 17 horas, do seu livro “Processo Eletrônico: Comentários à Lei 11.419/2006 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros”, obra com o selo da Editora Júri.

Os 40 anos do Tribunal também serão comemorados terça-feira (31) com palestra do conselheiro aposentado Luiz Nunes Alves sobre a criação e instalação da Corte, nos idos do governador João Agripino. Logo depois, ocorrerá a entrega da Medalha Cunha Pedrosa a diversos homenageados.

Na quinta-feira, 2 de setembro, o professor Almiro do Couto e Silva falará, às 15 horas, sobre “Segurança Jurídica e os Tribunais de Contas” e, na sexta-feira seguinte, o procurador do Município de Belo Horizonte Gustavo Alexandre Magalhães tratará, às 9 horas, do tema “Despesa de pessoal e terceirização à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Todas as palestras são abertas ao público.

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