TC celebra 40 anos com discussão sobre processo eletrônico

O Tribunal de Contas da Paraíba vai iniciar, logo mais, às 15 horas, as comemorações pelos seus 40 anos de existência com palestra do professor Alexandre Atheniense sobre o sistema de tramitação eletrônica de processos.

Especialista em Direito da Tecnologia da Informação e coordenador da Pós-Graduação em Direito de Informática na Escola Superior de Advocacia da OAB, o conferencista também lançará no TCE, às 17 horas, o livro “Processo Eletrônico: Comentários à Lei 11.419/2006 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros”, obra com o selo da Editora Júri.

Ao destacar a importância desse convidado à celebração dos 40 anos do TCE, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, observou que o País deve ao advogado Alexandre Atheniense a Lei 11.419, de 2006, “que impõe um novo cenário na Justiça brasileira: a Justiça Eletrônica”.

Os 40 anos do Tribunal também serão comemorados com palestra do conselheiro aposentado Luiz Nunes Alves, nesta terça-feira, às 14h15, sobre a criação e instalação da Corte, nos idos do governador João Agripino. Logo depois, ocorrerá a entrega da Medalha Cunha Pedrosa a diversos homenageados.

Na quinta-feira (2), o professor Almiro do Couto e Silva (catedrático da UFRS e especialista em Direito Administrativo e Direito Romano pela Universidade de Heidelberg) falará, às 15 horas, sobre “Segurança Jurídica e os Tribunais de Contas”. Na sexta-feira (3), o procurador do Município de Belo Horizonte Gustavo Alexandre Magalhães tratará, às 9 horas, do tema “Despesa de pessoal e terceirização à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Todas as palestras são abertas ao público.

O TCE chega aos 40 anos, nesta terça-feira (31), com investimentos de quase R$ 1,2 milhão em Tecnologia da Informação contabilidados desde janeiro de 2009. Desse total, mais de R$ 890 mil foram obtidos junto ao Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Brasileiros (Promoex).

“São esforços que nos inscrevem entre os Tribunais mais ágeis e modernos do Brasil”, comemora o presidente Nominando Diniz. Ele chama a atenção para o fato de que três instituições – o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba, a Fundação Ernani Sátiro e a Fundação Casa de José Américo – tiveram, há poucos dias, o julgamento de suas contas anuais ao cabo de processos com tramitação totalmente eletrônica, ou seja, sem utilização de qualquer papel.

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