Nas origens do MP

Autor: Guilherme Ferraz – Procurador da República. É mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP.
Fonte: Paraíba 1 (http://www.paraiba1.com.br/post.php?id=4751)

Em uma de suas últimas edições impressas, o Jornal do Brasil brindou seu público com uma reveladora entrevista com um dos ícones da Advocacia, do Ministério Público e do Judiciário brasileiros (transcrita parcialmente a seguir). Nela, José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-Procurador-Geral da República e ex Ministro do Supremo Tribunal Federal, discorre com propriedade sobre decisivos momentos e personagens da recente história do país, com destaque para sua narrativa do nascimento do Ministério Público brasileiro em sua configuração atual. Seu relato serve à melhor compreensão do perfil da instituição e justifica o título que a reportagem lhe concede: o homem que inventou o MP.

Ouvi-lo relatar momentos da trajetória dos grandes homens públicos que menciona traz reconforto e inspiração para aqueles que seguem indignados diante dos vícios que ainda perturbam as instituições nacionais. Afinal, em meio ao que ele chama de “indigência intelectual” dos meios políticos de hoje, o jornalista Mauro Santayana, autor da entrevista e também personagem importante dos episódios narrados pelo entrevistado, foi muito feliz ao nos fazer enxergar que “o Brasil está cheio de grandes figuras intelectuais e humanas, mas, muitas vezes, parece esquecer-se delas.”

(…)
No carro da História
José Paulo é orgulhoso de sua geração, de seus amigos e mestres, de sua participação na História. Como bom mineiro, ele credita tudo às circunstâncias, mas não é bem assim. Assistido de talento, estudioso incansável, dono de invejável lucidez, e de dialética implacável, ele é visto pelos seus contemporâneos com respeitosa admiração. E o Ministério Público que hoje temos, com sua independência em defesa da sociedade brasileira, é uma invenção sua.
– Sempre me preocupei com a dupla natureza do Ministério Público. Seguimos o modelo francês, em que o procurador do rei era, ao mesmo tempo, defensor da Coroa, e, assim, da pessoa do soberano, e dos direitos dos súditos. É claro que, em dúvida, a instituição favorecia o monarca, ou, em nosso caso, o presidente da República. Ora, em uma república, o Estado é entidade de soberania a que o seu chefe eventual se subordina. Mas o Estado é dependente da soberania maior, a do povo, da sociedade nacional. O Ministério Público serve ao Estado como o órgão que representa o povo e seus interesses, mas, em dúvida, seu dever é para com o povo contra os eventuais governantes e, mesmo, se for o caso, contra o Estado, quando seus dirigentes o afastam da Constituição e dos direitos imemoriais da pessoa humana. Mas o nosso Ministério Público ainda estava sob o signo dos poderes oligárquicos, do estado patrimonialista. Essa situação me incomodava como advogado, mesmo antes de, aprovado em concurso, integrar o Ministério Público do Distrito Federal.

A importância de Tancredo
– Foi assim que, tão logo Tancredo me convidou para procurador-geral da República, expus-lhe essa preocupação. Ele, que iniciara também a sua carreira política como promotor, em São João del Rei, concordou comigo, e me autorizou iniciar consultas informais nos meios jurídicos, a fim de que se propusesse, na Assembleia Nacional Constituinte que pretendia convocar, nova construção dessa importante instituição republicana. “O procurador-geral da República deve ter o poder de prender o presidente da República”, me disse Tancredo.

Doutrina Pertence
Intervenho para comentar que coube a outro mineiro, de São João del Rei, o procurador-geral da República Aristides Junqueira, que o sucedeu no cargo, inaugurar a Doutrina Pertence, ao defender o impeachment de Collor junto ao Supremo Tribunal Federal. Pertence sorri, e concordamos que Minas é uma permanente conspiração libertária. Se o sujeito nasce em Minas e não participa dessa aspiração de liberdade e justiça, é preciso examinar seu DNA: é provável que nele encontremos cromossomas de Joaquim Silvério dos Reis, Basílio Malheiros e Inácio Pamplona, traidores dos inconfidentes, nenhum deles mineiro.
O nome de Pertence para procurador-geral da República foi reivindicação de líderes dos promotores, levada ao ministro da Justiça Fernando Lyra pelo advogado Sigmaringa Seixas. Sigmaringa e Pertence eram do mesmo grupo de advogados que defendiam perseguidos políticos durante a ditadura, jovens que lutavam contra o regime, personalidades importantes como Juscelino, Darcy Ribeiro e Lula.

“Gênio”
– Tancredo era um gênio político. Quando decidiu pelo meu nome, estava preterindo um candidato de São Paulo, meu amigo fraterno e grande jurista Miguelzinho Reale. Ao telefonar-me convidando-me, recomendou-me que não dissesse nada a ninguém. Eu devia aguardar o convite oficial, que seria feito por Ulysses Guimarães, que pretendia a nomeação de Reale. Era a forma política adequada. Assim, eu teria de ser grato a Ulysses, um modo de compensação pela acolhida de meu nome. Como procurador-geral da República, fui convocado, pelo presidente Sarney, a participar da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, criação de Tancredo Neves.
Por essas circunstâncias da vida, o entrevistador foi também membro da mesma Comissão, presidida por Affonso Arinos, cuja tarefa era ouvir a sociedade e elaborar um anteprojeto da carta política, a ser enviado aos constituintes, como contribuição do Poder Executivo. Assim, acompanhou, dia a dia, a tessitura hábil do que foi o capítulo do Ministério Público, integralmente acolhido pela Constituição de 1988. Nesse trabalho, Pertence contou com a contribuição de grandes juristas, entre eles José Affonso da Silva, Cláudio Lacombe, Alberto Venâncio Filho, Candido Mendes, sob o olhar simpático do presidente Affonso Arinos.
– E então, Pertence, o que acha de sua criatura?
– Como toda instituição nova, o Ministério Público que nasceu da Constituição de 1988 enfrenta algumas dificuldades, talvez pelo excesso de zelo de seus jovens integrantes. Mas não há dúvida de que seus benefícios são bem maiores do que os eventuais erros. E o órgão, com sua independência, é hoje o melhor instrumento de defesa dos direitos dos cidadãos.
Ele se lembra de que, em seus entendimentos com as personalidades mais importantes do país, em busca de apoio para o projeto, esteve com o cardeal Arns, em São Paulo. O arcebispo fez uma reivindicação, a de que o novo Ministério Público cuidasse da defesa dos Direitos Humanos. Pertence adiantou-se à reforma que aspirava e criou um órgão, na Procuradoria, com a missão específica de cuidar dos direitos humanos. Dele encarregou o sub-procurador Claudio Fonteles, que seria um de seus sucessores no cargo. Ambos nos lembramos da postura republicana de Fonteles e concluímos que o Brasil está cheio de grandes figuras intelectuais e humanas, mas, muitas vezes, parece esquecer-se delas.(…)

Igualdade diante da cadeia
Encerramos a conversa, mas guardo uma provocação. O mundo, e o Brasil nele, parece desprovido de grandes líderes. No caso brasileiro, lanço-lhe a pergunta: não está faltando um Estado à nação? Pertence é otimista: como a democracia é um processo, podemos esperar pela melhoria permanente do Estado, a serviço da sociedade:
– Temos melhorado muito, desde a proclamação da República. O Estado que temos hoje, com todos os atos de corrupção e a indigência intelectual da maioria dos políticos, é bem melhor daquele que tínhamos em 1985, deformado pela intervenção dos militares e pela “legislação” absurda, ditada pelos leguleios que a eles serviam.
Permito-me o reconhecimento de seus méritos nesse aprimoramento, voltando a conversar sobre a nova presença do Ministério Público na vida brasileira. Nos lembramos de um passado próximo, e nos damos conta de que, hoje, o brasileiro comum sabe que cadeia não foi feita só para pobres, negros, mulatos e sofredoras mulheres da vida.
– Se começamos pela igualdade diante da lei penal, é um avanço para que a igualdade chegue a outras dimensões, como educação, cultura, bem-estar.
Essa é a conclusão de José Paulo Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, a cidade que tem sua catedral inconclusa, o que não deixa de servir de ponto de amarração à nossa conversa.

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