Especialista afirma que Justiça digital é um caminho sem volta

“Pode-se gostar ou não, mas a verdade é que estamos num caminho sem volta”. Foi o que disse o ex-Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, professor Alexandre Atheniense, na tarde desta segunda-feira (30), sobre o avanço do sistema de tramitação eletrônica de processos no âmbito da Justiça brasileira.

Ele fez a primeira das palestras programadas para a celebração aos 40 anos de existência do Tribunal de Contas da Paraíba que se completam nesta terça-feira (31). Na ocasião, também mostrou-se preocupado com o fato de que “as Faculdades de Direito permanecem completamente alheias às mudanças que não são coisas do futuro, mas, ao contrário, estão acontecendo hoje”.

Segundo ele, o número de processos ativos em 92 Tribunais do País chega a 80 milhões, dos quais 3,3 milhões são processos digitais. Disse, ainda, que há, pelo menos, em cada Unidade da Federação, uma Vara Judicial sem papel e que dos 700 mil advogados inscritos na OAB 100 mil já dispõem de certificado digital.

“O processo eletrônico é a verdadeira reforma do Judiciário”. considerou o professor Alexandre Atheniense, para quem o Brasil é o País que dispõe da lei mais abrangente sobre a matéria. A desmaterialização dos autos judiciais, a seu ver, vai exigir mudanças no Código de Processo Civil.

Em seguida, defendeu a necessidade de investimentos em políticas de segurança e recomendou o estabelecimento de padrões harmônicos, a fim de que não haja agressões à lei com os Tribunais criando, isoladamente, suas próprias normas.

Especialista em Direito da Tecnologia da Informação e coordenador da Pós-Graduação em Direito de Informática na Escola Superior de Advocacia da OAB, Alexandre Atheniense também lançou no TCE, às 17 horas, o livro “Processo Eletrônico: Comentários à Lei 11.419/2006 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros”, obra com o selo da Editora Juruá.

Os 40 anos do TCE ainda serão comemorados com palestra do conselheiro aposentado Luiz Nunes Alves, nesta terça-feira, às 14h15, sobre a criação e instalação da Corte, nos idos do governador João Agripino. Logo depois, ocorrerá a entrega da Medalha Cunha Pedrosa a vários homenageados.

Na quinta-feira (2), o professor Almiro do Couto e Silva (catedrático da UFRS e especialista em Direito Administrativo e Direito Romano pela Universidade de Heidelberg) falará, às 15 horas, sobre “Segurança Jurídica e os Tribunais de Contas”. Na sexta-feira (3), o procurador do Município de Belo Horizonte Gustavo Alexandre Magalhães tratará, às 9 horas, do tema “Despesa de pessoal e terceirização à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Todas as palestras são abertas ao público.

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