MEDIDA PROVISÓRIA Nº 495, DE 19 DE JULHO DE 2010.

Medida provisória com alterações à lei de licitações.

Altera as Leis nos  8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/495.htm

    Compartilhe: