TC entrega ao TRE lista de gestores com contas reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral com a relação (em mídia eletrônica) de gestores públicos cujas contas foram aqui desaprovadas no período de julho/2005 a junho/2010.

A providência atende ao que determina a Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/10. Tratam ambos os dispositivos da inelegibilidade de candidatos a cargos políticos.

Consolidada pela Corregedoria do TCE, a lista foi entregue pelo corregedor Fábio Nogueira ao conselheiro-presidente Nominando Diniz, ao final da manhã desta terça-feira (29). Os nomes apresentados à Justiça Eleitoral estão aqui relacionados:

Contas julgadas irregulares – Tribunal Pleno

Contas julgadas irregulares – 1ª e 2ª Câmaras

Pareceres Contrários

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