Saem os vencedores do Prêmio Tarcísio Burity

Saíram os resultados do Prêmio Tarcísio Burity, iniciativa com a qual o Tribunal de Contas do Estado resolveu contemplar artigos relacionados à administração e ao controle externo dos atos do Poder Público, conforme termos do Edital 02/2010 publicado no Diário Eletrônico da Corte.

Karoline da Silva Costa, bacharela em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, obteve a maior premiação – R$ 10 mil – pelo artigo “O princípio da proporcionalidade como instrumento de controle judicial da discricionaridade administrativa”.
O segundo prêmio – R$ 5 mil – coube ao estudante de Direito da UFPB Guilherme Farias Florentino. Ele escreveu sobre “Representação ao Tribunal de Contas por irregularidades licitatórias e o prazo decadencial do artigo 41, p2, da Lei 8.888/93 à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

O auditor de contas públicas do TCE José Luciano Sousa de Andrade tratou do tema “Dos processos nos Tribunais de Contas nos casos de prefeitos falecidos” e, assim, ficou a terceira premiação, R$ 5 mil. Mestrado em Estrutura e Construção Civil pela Universidade de Brasília, ele também estuda Direito no Iesp. A data da entrega dos três prêmios será posteriormente decidida. O grupo responsável pela coordenação do concurso aberto a pessoas de qualquer nacionalidade e com qualquer formação acadêmica tem a presidência do conselheiro Flávio Sátiro.

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