Processo eletrônico abre novo capítulo na história do TCE

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22), as contas de 2009 do gestor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado Damião Ramos Cavalcanti, conforme voto do relator Arthur Cunha Lima e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

“Este é um marco, é um novo capítulo”, comentou o presidente Nominando Diniz, ao chamar a atenção para o fato que ali se estava a julgar o primeiro processo totalmente eletrônico da história do Tribunal de Contas da Paraíba.

Ele informou aos demais conselheiros e à plateia de advogados, servidores da Casa e pessoas outras interessadas em acompanhar a sessão plenária que, a partir de julho, cada gabinete de relator disporá de uma “estação de trabalho” para a definitiva implantação do novo e revolucionário procedimento. A inovação inclui a assinatura digital dos relatores. Mais quinze processos atinentes ao exercício de 2009 tramitam no TCE sem uso de qualquer papel e também serão brevemente levados a julgamento.

Satisfeito por lhe ter cabido a oportunidade da relatoria do primeiro processo com tramitação completamente eletrônica na Corte de Contas do Estado, o conselheiro Arthur Cunha Lima, explicou que o processo do Iphaep pode ser aberto pasta por pasta. Ou seja, as partes interessadas poderão verificar, via internet, o relatório da Auditoria, o parecer do Ministério Público, elementos da defesa, posicionamento do relator, seu voto e o dos demais conselheiros.

Na ocasião, ele fez uso de uma tela para exibição de todas as fases das contas do Iphaep. O conselheiro Nominando Diniz explicou que, quando do breve julgamento das contas municipais, as Câmaras de Vereadores receberão os pareceres prévios do TCE por remessa eletrônica.

OUTRAS – Também tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta terça-feira, o ex-prefeito de Pilõezinhos (Alessandro Alves da Silva, exercício de 2007), a prefeita de Mogeiro (Margarida Maria Silveira Gomes, 2008), o prefeito de Água Branca (Aroudo Firmino Batista, 2008) e o de Cacimba de Areia (Inácio Roberto Campos, 2008). A sessão prossegue no período da tarde.

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