Gastos sem licitação reprovam contas de prefeitos

 

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 e 2008 da ex-prefeita de São José do Brejo do Cruz Maria da Natividade Saraiva Maia. Ela somou, em ambos os períodos, despesas sem licitação superiores a R$ 1,5 milhão. A decisão deu-se conforme voto do relator Fernando Catão e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Cabe recurso dessa decisão.

Também foram desaprovadas as contas de 2008 do prefeito de Tavares José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, a quem o TCE imputou débito de R$ 17.781,00 por despesas não comprovadas com escritório de advocacia. O relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, observou que o prefeito gastou no ano mais de R$ 600 mil com festas (metade daquilo que investiu em ações de saúde pública) e pagou com o aluguel de um carro usado dinheiro superior ao que gastaria para comprar um veículo novo da mesma marca. José Severiano ainda pode recorrer da decisão do TCE.

APROVAÇÕES – Em grau de recurso, o prefeito de Jericó Rinaldo Oliveira Souza obteve a aprovação das contas de 2008, conforme entendimento do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Foram também aprovadas as contas de 2007 do ex-prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes (sob relatoria do conselheiro Umberto Porto), as de 2008 da Câmara Municipal de Livramento (relatadas pelo conselheiro Arthur Cunha Lima) e as da Paraíba Previdência (exercícios de 2006, 2007 e 2008) apresentadas pelo ex-gestor Severino Ramalho Leite. As aprovações, neste três últimos casos, deram-se por unanimidade, conforme voto do relator Fernando Catão.

ADIAMENTOS – Foram adiados, a pedido dos respectivos relatores, os julgamentos das contas de 2007 dos prefeitos de Caiçara (Hugo Antonio Lisboa, 2007), Camalaú (Aristeu Alves Sousa, 2008) e Coxixola Nelson Honorato da Silva (2008), dos ex-prefeitos de Sousa (Salomão Gadelha, 2007) e São José dos Cordeiros (Paulo Romero, 2007) e as do Detran (2007 e 2008), do Fundo de Assistência Social (2008), da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (2008) e da Junta Comercial do Estado (2008).

 

Ex-prefeita tem contas reprovadas e sofre débito de R$ 281,7 mil

 

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, na tarde desta quarta-feira (16), parecer contrário à aprovação das contas de 2008 da ex-prefeita de Marizópolis Alexciana Vieira Braga, a quem imputou o débito de R$ 281.745,25 resultantes, em sua maior parte, de despesas não comprovadas com recursos do Fundeb, a título de pagamentos a professores.

 

Neste caso, os gastos chegaram a R$ 223,7 mil. Mas ela também respondeu por despesas indevidas com empresa construtora (cerca de R$ 14,4 mil) e material de construção (mais de R$ 40 mil). A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme parecer do Ministério Público e o voto do relator Umberto Porto.

 

O ex-gestor da Companhia de Desenvolvimento do Estado Ricardo José Motta Dubeaux teve as contas de 2006 desaprovadas, com imputação do débito de R$ 59.925,00, conforme entendimento do relator Oscar Mamede Santiago Melo. O problema, nesse caso, resultou da não comprovação de ajuda financeira a associações diversas e de serviço de terceiros também não confirmado. Cabe recurso.

 

Tiveram suas contas aprovadas pelo TCE o ex-prefeito de Cachoeira dos Índios (Francisco Dantas Ricarte, 2008), o prefeito de Sertãozinho (Antonio Ribeiro Filho, 2008), o ex-prefeito de Solânea (Sebastião Cândido da Cruz, 2006, em grau de recurso) e as Câmaras Municipais de Boqueirão, Bom Sucesso, Conde, Santa Helena, Triunfo, Mataraca, Campo de Santana, Mulungu e Bananeiras. Houve aprovação, ainda, em grau de recurso, às contas de 2006 dos ex-prefeitos de Alagoa Grande Hildon Navarro.

 

 

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