Tribunal reprova as contas de Princesa Isabel

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do prefeito de Princesa Isabel Thiago Pereira de Sousa Soares, com imputação de débito superior a R$ 490 mil por despesas não comprovadas, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público ratificado pela procuradora Isabella Falcão.

 

José Sidney de Oliveira, que no exercício de 2007 administrou Princesa Isabel por 38 dias, teve as contas aprovadas por maioria, com voto divergente do conselheiro Flávio Sátiro. O julgamento foi presidido pelo conselheiro Fernando Catão, vice-presidente da Corte, depois que o titular Nominando Diniz declarou-se impedido de atuar no processo. Thiago Soares ainda pode recorrer da decisão do TCE.

 

Foram aprovadas as contas de 2008 do ex-prefeito de Santa Cruz Francisco Ferreira Sobrinho e as do ex-prefeito de Amparo João Luiz de Lacerda, esta última sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Também, as contas de igual exercício encaminhadas pelo ex-prefeito de Brejo dos Santos Luiz Vieira de Almeida, conforme voto desse mesmo relator.

 

O Tribunal ainda aprovou, na manhã desta quarta-feira, as contas de das Câmaras Municipais de Jericó (2008) e São José do Sabugi (exercícios de 2007 e 2008), a primeira relatada pelo conselheiro Fernando Catão e, as duas últimas, pelo conselheiro Fabio Nogueira.

TC julga improcedente denúncia contra Ricardo Coutinho

 

Na parte da tarde, o TCE decidiu, por 4 votos a 1, conforme entendimento do relator Umberto Porto e o parecer do Ministério Público, pela improcedência da denúncia do ex-vereador Severino do Ramo de Paiva contra o ex-prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho. O ex-vereador acusara o recebimento irregular de diárias e adiantamentos, por Ricardo e acompanhantes, quando da viagem à Áustria para premiação da ONU.

 

O autor do voto discrepante, conselheiro Nominando Diniz, manifestou-se pela procedência da denúncia quando teve que desempatar questão relacionada à concessão do prazo de 60 dias para que um dos membros da comitiva, Elzário Pereira da Silva, comprove despesas de R$ 560,00 com telefonemas. O TCE, neste caso, decidiu, por maioria, que tal comprovação não é necessária.

 

Também na tarde desta quarta-feira, o Tribunal desaprovou as contas de 2008 do prefeito de Cuitegi Ednaldo Paulo Lino, com imputação do débito de R$ 356.862,00 por despesas não comprovadas, como propôs o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Também foram desaprovadas, pela mesma razão, as contas de 2007 da ex-prefeita de Pirpirituba Josivalda Matias de Souza. Em seu voto, o relator Marcos Antonio da Costa assinalou o prazo de 60 dias para que ela devolva aos cofres municipais importância superior a R$ 107 mil.

 

Aplicações insuficientes, ora em saúde, ora em Remuneração e Valorização do Magistério, ajudaram na reprovação das contas de 2008 da prefeita de Jacaraú Maria Cristina da Silva e do ex-prefeito de Curral de Cima Manoel Ferreira do Nascimento. Cabem recursos de todas essas decisões.

 

APROVAÇÕES – Tiveram suas contas aprovadas, por ordem de citação, o prefeito de Santa Rita Marcos Odilon Ribeiro Coutinho (exercício de 2008), o prefeito de Amparo João Luiz de Lacerda (2008), o ex-prefeito de Brejo dos Santos Luiz Vieira de Almeida (2008), o prefeito de Curral Velho Luiz Alves Barbosa (2007), o ex-prefeito de Manaíra José Wellington Sousa (2007).

 

Também, as Câmaras Municipais de Brejo dos Santos (2008), São José do Sabugi (2007 e 2008), Casserengue (2007), Nova Palmeira (2007 e 2008), Sertãozinho (2008), Logradouro (2008), Curral de Cima (2008), Belém (2008). E, ainda, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (contas de 2007 assinadas por José Ernesto Souto Bezerra), a Emepa (Miguel Barreiro Neto – 2007 e 2008) e a Secretaria de Articulação Governamental do Estado (Inaldo Leitão – 2008).

 

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