TCs vão ter banco de dados do Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades vai possibilitar aos Tribunais de Contas o acesso ao banco de dados que mantém sobre os municípios brasileiros e, além disso, vai permitir que usem seu sistema de localização por satélite de obras públicas executadas, ou em execução, em qualquer parte do País. A oferta de ambos os serviços ocorrerá nesta quinta-feira (20), em João Pessoa, logo depois da abertura, às 9 horas, no Hotel Tambaú, do I Encontro Técnico dos TCs do Norte e Nordeste.

Além de dirigentes e equipes técnicas das Cortes de Contas de ambas as regiões, estarão aqui o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal de Contas da União Ubiratan Aguiar e o deputado mineiro Júlio Delgado (PSB), relator da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil.

Atendendo ao pedido do presidente Lula para permanência em Brasília durante a Marcha dos Prefeitos, o ministro das Cidades Márcio Fortes será representado no Encontro dos TCs pelo secretário executivo Elcione Diniz Macedo. Ele é coordenador do Conselho de Cidades, organismo ministerial criado em 2004 para estudar e propor diretrizes necessárias ao Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Depois de aberto pelo presidente do TC paraibano Nominando Diniz, às 9 horas desta quinta-feira, o I Encontro Norte/Nordeste dos Tribunais de Contas terá a participação tanto do relator Júlio Delgado, quanto do autor da PEC do Conselho Nacional dos TCs, o deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB).

Na sexta-feira, às 9 horas, a professora de Direito Administrativo da USP Maria Sylvia Zanella Di Pietro discutirá o tema “A Nova Organização Administrativa Brasileira e o Papel do Controle Público”. O secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo falará, duas horas depois, sobre “A importância da interligação entre os sistemas dos TCs e a Receita Federal para fins de controle”.

“Soluções de Tecnologia de Informática para os regimes próprios de Previdência Social” é o tema que a coordenadora geral do Departamento dos Regimes Próprios do Serviço Público, do Ministério da Previdência, Nancy Ramos, levará à discussão, na sexta-feira, às 14 horas.

Incumbido da última palestra, o ministro Carlos Ayres Britto discutirá “O papel do novo Tribunal de Contas”, às 16h30. A elaboração da “Carta de João Pessoa”, documento com propostas centrais, será, depois disso, o último ato do encontro.

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