TC imputa débito de R$ 856 mil a vereador de Santa Rita

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou, nesta quarta-feira (28), as contas de 2008 do ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita Gilvandro Inácio dos Anjos, a quem imputou o débito de R$ 856.051,20 por despesas sem comprovação documental, algumas delas com o INSS. A decisão, da qual o ex-gestor ainda pode recorrer, deu-se, por unanimidade, conforme entendimento do auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo.

 

O Tribunal ainda emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do prefeito de Riacho de Santo Antonio José Roberto de Lima, imputando-lhe o débito de R$ 362.872,23 por gastos também não comprovados com a Previdência Social e o Fundeb. O voto do relator Arnóbio Viana deu-se de acordo com o parecer do Ministério Público então ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Ainda cabe recurso dessa decisão.

 

O ex-prefeito de Capim Euclides Sérgio Lima teve aprovadas as contas de 2007, como propôs o relator Antonio Gomes. Foram adiados os exames das contas oriundas dos municípios de Princesa Isabel, Amparo, Pilões e Caaporã, todas de 2007. Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.

 

TCE vai concluir exame dos requisitos de Arthur nesta quinta-feira


O Tribunal de Contas da Paraíba vai realizar sessão extraordinária nesta quinta-feira (29), às 15 horas, a fim de concluir o exame dos requisitos do deputado Arthur Cunha Lima para o cargo de conselheiro.

 

Na manhã desta quarta-feira, o relator do processo, conselheiro Umberto Porto, observava que o indicado para a vaga do conselheiro José Mariz, recém-aposentado, não anexara à documentação já apresentada à Corte certidões negativas da Fazenda Pública e, ainda, de cartórios de protesto. Em seguida pediu, preliminarmente, que a sessão fosse suspensa até a entrega desses papeis, o que foi feito pelo próprio Arthur Cunha Lima, no início da tarde.

 

Depois disso, chamado a se pronunciar, o procurador geral do TCE Marcílio Toscano Franca Filho solicitava vista ao processo, a fim de examinar, até às 17 horas, os documentos em questão.  Reabertos os trabalhos, ele disse que precisava de mais tempo para a emissão de seu parecer em sessão extraordinária então marcada para esta quinta-feira.

Compartilhe: